STJ autoriza em Mato Grosso do Sul retirada de sobrenome paterno por abandono afetivo

Maio 5, 2026 - 12:48
STJ autoriza em Mato Grosso do Sul retirada de sobrenome paterno por abandono afetivo
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Uma moradora de Mato Grosso do Sul conseguiu na Justiça o direito de retirar o sobrenome paterno da certidão de nascimento, após decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça). >>>

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Fonte: Capital News (Continue lendo)