STF forma maioria para manter teto de penduricalhos do Judiciário, mas libera pagamentos retroativos

Jun 30, 2026 - 18:35
STF forma maioria para manter teto de penduricalhos do Judiciário, mas libera pagamentos retroativos
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta terça-feira (30), maioria para manter os limites ao pagamento dos chamados “penduricalhos” no Judiciário, mas abriu espaço para preservar o pagamento de valores retroativos em situações específicas. A ministr >>>

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Fonte: Brasil de Fato (Continue lendo)