STF flexibiliza penas do 8 de janeiro e autoriza prisão domiciliar para condenados idosos. Veja a lista

Abr 27, 2026 - 13:59
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A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que concedeu prisão domiciliar a condenados pelos atos de Atos de 8 de janeiro de 2023 com mais de 60 anos, revela uma inflexão relevante no tratamento dado aos envolvidos. Ao menos 1 >>>

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Fonte: Jornal Opinião ES (Continue lendo)