Redução da maioridade penal volta ao centro do debate no Congresso

Jun 9, 2026 - 17:50
Redução da maioridade penal volta ao centro do debate no Congresso
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve analisar nesta terça-feira (9) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta chegou a en >>>

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Fonte: Jornal Opinião ES (Continue lendo)