PUNIÇAO MAIS CEDO Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprova PEC que reduz a maioridade penal para dezesseis anos

Jun 10, 2026 - 16:47
 PUNIÇAO MAIS CEDO Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprova PEC que reduz a maioridade penal para dezesseis anos
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O primeiro passo da tramitação do tema A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 44 votos a dezoito, a admissibiilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32 e apenadas) que reduz a maioridade >>>

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Fonte: Maranhão Hoje (Continue lendo)