Artigo. Royalties do petróleo, pauta de hoje no STF

Maio 6, 2026 - 21:47
Artigo. Royalties do petróleo, pauta de hoje no STF
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*por Marcelo Santos O julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal sobre a redistribuição dos royalties do petróleo e do gás vai além de uma disputa técnica. O que está em jogo é a coerência do pacto federativo e a previsibilidade de regras em um setor >>>

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Fonte: Portal de Notícias 24 Horas (Continue lendo)